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Lacerdista e partidário do golpe de 1964, Pilla terminaria os seus dias protestando contra o superpresidencialismo das eleições indiretas levado a termo pela Ação Renovadora Nacional (Arena braço civil dos militares, esses sim, golpistas inveterados.
Dessa forma, tais ameaças à estabilidade institucional procuram articular (sem repercussões populares expressivas, registre-se) movimentos de união nacional pela democracia, comitês pelo Estado Democrático de Direito ou contra o golpe, tudo sob a liderança ecumênica da figura de Lula, fonte da irradiação carismática que operou.No verbete golpe de Estado, da lavra de Carlos Barbé, no Dicionário de Política de Norberto Bobbio, lemos a seguinte passagem: Na grande maioria dos casos, o Golpe de Estado moderno consiste em apoderar-se, por parte de um mulheres solteiras fonte ca grupo de militares ou das forças armadas.Entretanto, a mesquinhez predominante em nossa cena pública não permite tal reestruturação em plena crise, mostrando o quanto nossa democracia carece da prudência de homens públicos virtuosos, sobretudo daqueles que façam um uso responsável das altas discricionariedades das quais estão investidos.Corretamente chamado de golpe relâmpago, tal episódio não pode, em hipótese alguma, ser posto em paralelo ou suscitado como algum precedente razoável para a situação brasileira do afastamento constitucional de Dilma Rousseff, mesmo porque tampouco envolve um caso gravíssimo de corrupção como o que atinge.E, em segundo lugar, ela não apela a esses drásticos mecanismos constitucionais de exceção porque, não sendo o Brasil uma república das bananas, se ela ousasse, por algum disparate, qualquer medida dessa natureza, já estaria frontalmente infringindo a Lei dos Crimes de Responsabilidade, que considera crime contra.Ela é exatamente a mesma usada para o processamento de Collor e que também julgará Dilma.CorrupÇÃbalo AO estado democrÁtico DE direito A moderna concepção da legitimidade consagrou a doutrina da eficácia global do ordenamento jurídico.Ela remonta à História da Guerra do Peloponeso, de Tucídides, e à Política e à Constituição de Atenas, de Aristóteles.Pouco a pouco, a procedimentalidade das normas que controlam o fazer de outras normas foi se afigurando ao Ocidente como a mais confiável estratégia para o asseguramento da efetividade das formas jurídicas capazes de suportar uma alta variação de conteúdos submetidos a incalculáveis contingências.Subscrita por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, em linhas generalíssimas é essa a acusação original recebida e que, uma vez autorizada pela Câmara dos Deputados, será enviada ao Senado Federal.Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.Em Israel, o ex-Premier Ehud Olmert foi parar na cadeia, condenado por corrupção.Eu mesmo não teria dificuldade alguma em subscrevê-las, pois, como já frisei, acredito que o instituto do impeachment deva ser abolido e substituído por mecanismos destituintes mais rápidos e eficazes.Esse sim é o verdadeiro risco ao nosso Estado de Direito.
É também em razão dessa impossível congruência ou coerência sistemática que a melhor saída constitucional para o processo do impeachment acaba sendo um julgamento político dos tais crimes de responsabilidade coisa que é admitida pela própria defesa de Dilma Rousseff na forma de infrações político-administrativas.




Em vão, Fernando Lugo havia solicitado à Corte Constitucional um mínimo de 18 dias para a preparação de sua defesa. .Golpe de Estado é, isso sim, um atentado à ordem instituída caracterizado por um procedimento de tomada do poder rápido, vigoroso e perpetrado ao arrepio da lei e da Constituição, via de regra, mercê do emprego de poderio militar coativo.Tais fatos precipitaram a sua vertiginosa perda de prestígio e credibilidade popular.Vivemos sob o curto-circuito ideológico de um programa nitidamente neoliberal aplicado sob uma constrangedora arenga de laivos cubano-chavistas. .A pergunta que aqui se impõe passa a ser a seguinte: podem (vejam bem: indago se podem, não se devem ou se deveriam ) as tais pedaladas fiscais configurar os indícios de um crime de responsabilidade, autorizando assim a Câmara dos Deputados ao processamento da Presidente.Considero assim a difusão dessa dissonância cognitiva da paranoia golpista um verdadeiro desserviço à democracia, coisa que pode até ser responsabilizada por eventuais radicalizações violentas, capazes de transformar uma derrota natural do jogo político em uma batalha campal entre grupos forçados à fratura e instigados por.
Vale dizer: a legitimidade constitucional para o processamento e julgamento do impeachment deflui diretamente do parágrafo único do art.


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