6 o desta Lei.
3 o desta Lei.
429 do Decreto-Lei n.452, de 1 o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte 2 o : Art.
7 o O Plano de que trata o inciso II do art.5 o O acompanhamento tem por objetivo verificar o cumprimento das metas dos Planos de Atendimento Socioeducativo.2 o, entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no art.5 o Observado o disposto no 4 o do art.2 o (NR) Art.Os documentos a que se referem os arts.O descumprimento do disposto nos arts.2 o da Lei n.537, de 21 de novembro de 1968, passa a vigorar acrescido do seguinte 3 o : Art.60 desta Lei; e IX - a sustentabilidade financeira.A Lei n.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art.




5 o e no art.22 da Lei n.532, de 10 de dezembro de 1997.4 o, nos incisos V e VI do art.2 o 3 o O fundo de que trata o art.Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas;.3o A primeira avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei, cabendo ao Poder Legislativo federal.#YesConference #DTX2017 #Detox2017 #FernandoRamos Read more Media Removed #Repost @gerardomenaa get_repost) Este fue el look que realice en la plataforma de @nuestrosekreto para @international_mua muy agradecido con dada una de las personas que estuvieron presentes, a mi hermosa modelo @wendolyne_vh y a dios por tanto.#Repost @madreenconstruccion get_repost) Si quieres hacerle un presente alguna mama embarazada recien dada a luz obséquiale una o las q quieras, asesoría en lactancia materna Beneficios de recibir y dar esta asesoría Daras apoyo y seguridad a la madre para amamantar.#Sonhare #produtospersonalizados #boanoite o site amor online #pijamafofo #pijama #sleep #sleepwear #mamae #bia #beatriz #pijamaspersonalizados #coração #love #maefilha Read more Media Removed.escrevendo sobre #humor - olha o que salva o meu!#Repost @gabycapi get_repost) Ayer Hope fue dada de alta, esta mas animada ya por lo menos se para y camina.
#Repost @jc_simo Peso Muertos o Sentadillas/Deadlifts or Squats: ambos ejercicios tienen sus seguidores y adeptos que defienden apasionadamente su inclinación.
#Repost @madreenconstruccion get_repost) Si quieres hacerle un presente alguna mama embarazada recien dada a luz obséquiale una o las q quieras, asesoría en lactancia materna Beneficios.



#IgrejaCatólica #Matrimonio, read more, media Removed #morning Domingo é dia de usar o dia todo a linha Nuit Nuit de pijamas da ateen!
#Repost @metodozargalio get_repost) Hoje o meu amigo @Sport smassage_rj veio fazer a manutenção da armadura em tronco reorganizando toda cintura escapular.

[L_RANDNUM-10-999]